MODALIDADE/Nº:Credenciamento Nº 002/2019
DATA DA PUBLICAÇÃO:Sexta-Feira, 05 de Julho de 2019
DATA DA REUNIÃO:
VALOR ESTIMADO (R$): R$ 8.372,00
NÚMERO DO PROCESSO:03070001/2019
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Credenciamento para execução dos serviços de teste da orelhinha e linguinha
A referida contratação se faz necessária, haja vista a demanda de pacientes que necessitam do serviço, bem como a responsabilidade do Município de Jucurutu por meio da Secretaria Municipal de Saúde ofertar esses exames para a população. Ressaltamos que, este processo parte da necessidade de se cumprir os preceitos legais da Lei nº 12303/2010 e Lei 13002/2014, que objetiva ofertar exames de diagnóstico de orelhinha e da linguinha para a melhor assistência aos recém-nascidos no município. Os serviços serão licitados com base nos preços fixados na TABELA SUS – tabela de preços nacional para procedimentos na área da saúde utilizado pelo Ministério da Saúde.
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