Decretos

1 - Decreto nº 1.170-2017 - Dispõesobre a adesão ao Decreto de Situação de Emergência por Seca do Governo do Estado do Rio Grande do Norte: BAIXAR

2 - Decreto nº 1.188-2018 - Institui Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e dá outras providências: BAIXAR
3 - Decreto nº 1.189-2018 - Regulamenta o Período de Recadastramento obrigatório das empresas com sede no município de Jucurutu-RN e dá outras providências: BAIXAR
4 - Decreto nº 1.191-2018 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol em 2018, e dá outras providências: BAIXAR
5 - Decreto nº 1.193-2018 - Regulamenta a Lei 924-2018, que institui a nota fiscal eletrônica: BAIXAR

6 - Decreto nº 1.204-2019 - Regulamenta a cobrança da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos: BAIXAR
7 - Decreto nº 1.206-2019 - Regulamenta Lei 930-2018, que criou a Junta Médica Oficial do Município: BAIXAR
8 - Decreto nº 1.207-2019 - Critérios e procedimentos para pagamento de despesas em ordem cronológica no âmbito das unidades gestoras da Prefeitura de Jucurutu: BAIXAR
9 - Decreto nº 1.210-2019 - Regulamenta Lei Complementar nº 04-2006 no tocante a diárias para servidores que se desloquem em serviço: BAIXAR
10 - Decreto nº 1.226-2019 - Anula a doação de terrenos concedidos no período de 2013 a 2016: BAIXAR
11 - Decreto nº 1.227-2019 - Regulamentação do serviço de inspeção municipal: BAIXAR
12 - Decreto nº 1.232-2019 - Regulamenta a cobrança do IPTU 2019: BAIXAR
13 - Decreto nº 1.233-2019 - Estabelece o programa de regularização tributária municipal: BAIXAR