| MODALIDADE/Nº: | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | 25/05/2021 |
| DATA DA REUNIÃO: | 07/06/2021 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 890.177,40 (Oitocentos e noventa mil e cento e setenta e sete reais e quarenta centavos. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10050001/2021 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS À SEREM DESTINADAS AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DO PROCESSO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
| A Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, que tem sede no Estado do Rio Grande do Norte, tem a necessidade dos itens elencado neste termo, uma vez que, no que estabelece as normativas da Constituição Federal de 1988, disposta na Lei 8.742/ 93, que é a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, e na Lei Municipal Nº 908/2018, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade púbica, observadas as contingências de risco, perdas e danos a que estão sujeitos os indivíduos e famílias. |
