MODALIDADE/Nº:Pregão eletrônico Nº 021/2020
DATA DA PUBLICAÇÃO:Quarta-Feira, 08 de julho de 2020
DATA DA REUNIÃO:15/07/2020 às 08:00 horas
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 186.000,00
NÚMERO DO PROCESSO:01070001/2020
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO:
Aquisição de dois (02) veículos tipo furgonete adaptados para ambulância de simples remoção visando o enfrentamento à COVID19, com participação exclusiva de empresas concessionárias ou distribuidoras (conforme disposição da Lei nº 6729/1979, arts. 1º, 2º e 12, também conhecida como Lei Ferrari). A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 15 de julho de 2020, às 08:00 horas (horário de Brasília).


2.1 – De acordo com o memorando nº 245/2020 da Secretaria Municipal de Saúde que dispõe da seguinte motivação:
 
2.2 – Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da Pandemia COVID-19;
 
2.3 – Considerando o Decreto Municipal nº 1.241 de 03 de abril de 2020 que Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de Saúde Pública decorrente da pandemia da COVID19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Jucurutu/RN, e dá outras providências;
 
2.4 – Considerando o Decreto Legislativo nº de 22 de abril de 2020 da Assembleia Legislativa que reconhece o Estado de Calamidade Pública do Município de Jucurutu;
 
2.5 – Considerando a necessidade de deslocamento dos pacientes, atualmente o município possui frota insuficiente para atendimento da demanda da nossa população, tendo em vista o crescente índice de pacientes positivos para COVID-19 no município, que traz uma necessidade de organização diferente para a logística do transporte desses pacientes;
 
2.6 – Considerando todos os fatos supracitados, solicitamos com urgência a referida contração.
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