MODALIDADE/Nº:Pregão Eletrônico Nº 035/2020
DATA DA PUBLICAÇÃO:terça-Feira, 20 de Outubro de 2020
DATA DA REUNIÃO:28/10/2020 às 08:00 horas
VALOR ESTIMADO (R$):
R$ 328.860,00
NÚMERO DO PROCESSO:02100001/2020
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO:
AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

2.1 – A referida aquisição se faz necessária para garantir o atendimento à alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE de acordo com a RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 26/2013;
 
2.2 – A referida aquisição também se destina a continuidade das entregas dos “Kits de Merenda Escolar” aos alunos matriculados nas escolas públicas do Município de Jucurutu/RN, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19);
 
2.3 – Segue em anexo a RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19;
 
2.4 – Segue em anexo a notícia veiculada pelo Portal do Governo Federal sobre as orientações para distribuição de alimentação escolar;
 
2.5 – Segue em anexo cartilha que aborda as orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).
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