| MODALIDADE/Nº: | Chamada Publica Nº 001/2020 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 28 de Abril de 2020 |
| DATA DA REUNIÃO: | 28/04/2020 horas a 21/05/2020 das 73:30 as 12:00 horas |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 182.367,60 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 13020001/2020 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | credenciamento para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para as Escolas da Rede Municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
– A referida aquisição se faz necessária para se alimentar e nutrir os alunos matriculados na rede municipal de ensino básico do Município de Jucurutu/RN, bem como para atender o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição se dará através do processo de chamada pública, que utilizará como preço de referência, os prefixados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER), preços praticados em todo o estado. | |
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