DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTO:19 de setembro de 2024
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO08:00h ás 12:00h
LOCALlicitacao@jucurutu.rn.gov.br
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 4.442.533,08 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e oito centavos)
NÚMERO DO PROCESSO:27080001/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO DA LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.1 A referida contratação se faz necessária frente a demanda da Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Jucurutu/RN de viabilizar diminuir a carência de exames especializados
de média e alta complexidade nas diversas áreas de saúde, tendo em vista que o município não
dispõe em seu quadro de pessoal ou equipamentos adequados para todos os serviços
especializados buscando atender as demandas da população e esses são procedimentos
necessários em virtude do grande número de usuários do SUS, o que gera a necessidade da
contratação, para a prestação dos, já explanados, serviços. Neste sentido possibilita o
atendimento das demandas existentes.
1.2 Tendo como norteador a observância aos princípios da Universalização e da
Integralidade do SUS, considerando a Universalização o direito de cidadania de todas as
pessoas, assegurado pelo estado, sendo o acesso às ações e serviços garantidos a todas as
pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou
pessoais, e Integralidade, considerando todas as pessoas como um todo, atendendo a todas as
suas necessidades, para tanto, faz-se importante a integração de ações, incluindo a promoção
da saúde, a prevenção de doenças. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2024)
1.3 Portanto, a disponibilidade de tais exames através do SUS é de fundamental importância
para garantir que seus usuários tenham acesso a profissionais e tecnologias necessárias para
diagnosticar condições, desde as mais simples às mais complexas. Sem a oferta desses serviços,
os pacientes seriam obrigados a buscá-los em outras localidades, possivelmente inviabilizando
seus tratamentos por barreiras geográficas e financeiras. Dessa forma, esses serviços de saúde
são peça chave no cuidado e constante melhora da saúde no município de Jucurutu/RN.
7 – EDITAL CREDENCIAMENTO – PROC. 27080001-2024Baixar
7.1 – Anexo I – Termo de ReferênciaBaixar
7.1.1. Apêndice do Anexo I – ETPBaixar
7.2 – ANEXO II – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTOBaixar
7.3 – ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEPOTISMOBaixar
7.4 – ANEXO IV – MODELO DA DECLARAÇÃO DE MENORBaixar
7.5 – ANEXO V – MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVOBaixar
9 – PUB AVISO CRED 004-2024 – EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – FEMURNBaixar

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