| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | 13 de novembro de 2025 |
| HORA: | ÀS 17H |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | cotacoesdispensas@hotmail.com |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 5.214,18 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e dezoito centavos) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 01100002/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais destinados à utilização nos serviços de fisioterapia da Rede Municipal de Saúde, com o intuito de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. A fisioterapia constitui-se em um serviço essencial para a reabilitação física e funcional de pacientes acometidos por diversas patologias, sejam de origem ortopédica, neurológica, respiratória ou outras condições que demandem acompanhamento terapêutico especializado. A oferta regular e eficiente desse serviço impacta diretamente na melhoria da qualidade de vida da população, na recuperação da capacidade funcional dos pacientes e na redução de agravos à saúde, contribuindo, inclusive, para a diminuição de internações hospitalares e afastamentos laborais. Os materiais a serem adquiridos são imprescindíveis para a execução das atividades fisioterapêuticas, tanto em unidades de atendimento ambulatorial quanto nos serviços de atenção básica e reabilitação domiciliar. Sua utilização garante condições adequadas de trabalho aos profissionais e eficiência nos procedimentos de prevenção, tratamento e recuperação da saúde dos pacientes. A fundamentação da presente contratação encontra amparo nos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, conforme preceituam os arts. 5º, 11 e 37 da Lei nº 14.133/2021, que regem a administração pública e visam assegurar o atendimento ao interesse público, a economicidade e a adequada execução dos serviços de saúde. Dessa forma, a aquisição dos materiais de fisioterapia é medida necessária para o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde, garantindo a manutenção dos serviços essenciais e o cumprimento das políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e reabilitação da saúde da população. |
