DATA DA SESSÃO: | 20 de maio de 2025 |
HORA: | 09:00 HORAS |
ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
NÚMERO DO PROCESSO: | 24030001/2025 |
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição eventual e gradativa de medicamentos psicotrópicos. |
1.1 Justifica-se a necessidade considerando que a aquisição de medicamentos psicotrópicos, pela Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, visa garantir o fornecimento dos medicamentos à população, de modo a atender as necessidades essenciais no que tange a saúde pública municipal. Assim, a presente contratação tem a finalidade de atender de forma mais eficiente à gerência de saúde deste município e a manutenção dos serviços de saúde pública preventiva e curativa, assim proporcionando uma melhor qualidade de vida aos pacientes que necessitam. O objetivo principal é promover assistência pública em saúde através da continuidade do fornecimento de psicotrópicos aos munícipes, uma vez que a descontinuidade do tratamento pode causar grandes prejuízos às pessoas que fazem uso de tais medicamentos. 1.2 Assim, a aquisição dos medicamentos psicotrópicos se torna indispensável tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN visa assegurar a qualidade da assistência farmacêutica e garantir a continuidade dos tratamentos ofertados à população, para tanto, propõe a aquisição gradativa de medicamentos psicotrópicos para atender às demandas de saúde mental do município. 1.3 A aquisição gradativa justifica-se pela necessidade de adequação ao perfil epidemiológico da população atendida, bem como pela busca da utilização racional dos recursos públicos, evitando desperdícios e assegurando o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais. É importante destacar que os medicamentos psicotrópicos são imprescindíveis para o tratamento de transtornos mentais e comportamentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia e transtorno bipolar, que, quando não tratados adequadamente, podem acarretar agravamento dos quadros clínicos, aumento de internações hospitalares e comprometimento significativo da qualidade de vida dos usuários. 1.4 Além disso, a aquisição de forma gradativa permite ajustes conforme a demanda real apresentada, considerando a variação do número de pacientes atendidos e a complexidade dos tratamentos. Tal estratégia possibilita uma gestão mais eficiente do estoque, evitando a falta ou o excesso de medicamentos, além de garantir a segurança dos pacientes quanto à continuidade do tratamento prescrito. 1.5 Nesse contexto, ressalta-se que a ausência de medicamentos psicotrópicos pode levar à desassistência terapêutica, aumentando a vulnerabilidade dos usuários e comprometendo os objetivos do cuidado integral preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a aquisição gradativa representa uma medida estratégica para garantir a efetividade dos tratamentos e a promoção da saúde mental no município de Jucurutu/RN. |