| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 9.000,00 (nove mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 02060001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) VEREADOR AFONSO PAULO DE ARAÚJO, NA RUA MAJOR LULA, Nº 148, BAIRRO CENTRO, JUCURUTU – RN. |
| Considerando a relevância dos serviços de saúde mental oferecidos à população, justifica-se a locação de um imóvel adequado para a instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O CAPS é um serviço de saúde substitutivo ao modelo hospitalocêntrico, inserido na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cuja finalidade é oferecer atendimento diário e contínuo a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, incluindo aquelas com sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas. A necessidade de locação de um imóvel específico decorre da inexistência de prédio público disponível que atenda às exigências estruturais e funcionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o funcionamento do serviço. O espaço deve dispor de salas para atendimentos individuais e em grupo, ambientes de convivência, área administrativa, sanitários adaptados, acessibilidade, segurança e condições sanitárias adequadas. Além disso, a localização estratégica do imóvel é essencial para garantir o acesso facilitado da população ao serviço, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. O CAPS funciona com equipe multiprofissional e oferece atendimento interdisciplinar, contribuindo para a reinserção social dos usuários e para a redução de internações psiquiátricas. Portanto, a locação do prédio justifica-se como medida imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento em saúde mental no município, fortalecendo a atenção psicossocial em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Política Nacional de Saúde Mental. |
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