DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS:17 de setembro de 2025
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO08:00h ás 12:00h
ENVIO DE REQUERIMENTOcotacoeseletronicasjucurutu@hotmail.com
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 920.475,00 (novecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)
NÚMERO DO PROCESSO:21050002/2025
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:Secretaria Municipal de administração
OBJETOCredenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transporte intermunicipal para atender demandas gerais da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN.
Considerando que a atual frota municipal é insuficiente para atender de forma eficaz
a todos os deslocamentos necessários, tanto no que se refere à assistência à população quanto
ao suporte logístico e administrativo das diversas secretarias municipais;
A contratação de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de transporte
intermunicipal, com conductor é visando atender às demandas gerais da Prefeitura Municipal
de Jucurutu/RN, incluindo o deslocamento de servidores, equipes técnicas, usuários de
programas sociais, pacientes e demais necessidades operacionais dos diversos setores da
administração pública municipal.
Considerando que já se encontra regulamentada, no âmbito do Estado do Rio Grande
do Norte, a atividade do Serviço de Transporte Público Complementar (STPC/RN) e do
Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal (STPAI/RN), nos termos da Lei
Estadual nº 10.506, de 02 de maio de 2019, e da Portaria nº 0026-DER/RN;
Considerando a necessidade de garantir a continuidade e eficiência dos serviços
prestados à população, assegurando o atendimento às demandas sociais e administrativas do
município, com responsabilidade, economicidade e respeito à legislação vigente;
Torna-se necessária a contratação de prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou
jurídicas, que operem sob as modalidades regulamentadas de STPC/RN e STPAI/RN, de
forma a garantir o transporte eficiente, contínuo e legalmente respaldado de munícipes e
servidores públicos municipais. Os preços foram coletados do credenciamento nº 001/2023.
7 – EDITAL CREDENCIAMENTO – PROC. 21050001-2025Baixar
7.1.1 – Apêndice do Anexo I – ETPBaixar
7.2 – ANEXO II – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTOBaixar
7.1 – Anexo I – Termo de Referência (2)Baixar
7.3 – ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEPOTISMOBaixar
7.4 – ANEXO IV – MODELO DA DECLARAÇÃO DE MENORBaixar
7.5 – ANEXO V – MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVOBaixar

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