| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 31030001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN. |
| Considerando que assessoria ambiental é um processo por meio do qual uma empresa ou profissional devidamente qualificado aplica as práticas de controle ambiental, sendo este responsável por identificar todas as atividades necessárias dentro do Município, mapear seus processos e indicar quais os pontos em que uma política de controle ambiental pode ser aplicada. Considerando que a assessoria se dedica a melhorar rotinas e, eventualmente, fazer o gerenciamento e até a execução de tarefas específicas. Os benefícios, além da melhora da gestão do meio ambiente no Município e perante a comunidade, a redução de custos, otimização de processos, melhoria da organização e limpeza do ambiente, além de conscientização dos munícipes, gerando benefícios à sociedade como um todo. Considerando que entre as atividades realizadas pela Assessoria Ambiental encontra-se: a Elaboração de minutas de leis ambientais municipais (códigos municipais de meio ambiente) e legislação complementar, elaboração de laudos técnicos ambientais; realização de auditorias ambientais; treinamentos para corpo técnico que atuará na análise de processos para Licenciamento Ambiental, Plano Municipal de Gestão Ambiental, entre outros. Desta forma, enfatiza-se que o papel da assessoria é vital na disseminação das políticas ambientais no Município, principalmente no que se refere ao programa de governo da atual gestão que tem como meta atender as demandas contidas no Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, Nº 977, de 11 de dezembro de 2019 que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, entre outras demandas. Para tanto, indicou-se a empresa ALFA CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ 40.481.941/0001-09, que possui expertise e know how nesta área com notória especialização. |
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