| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 90.000,00 (noventa mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 09060002/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Esporte e Turismo |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA A TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, “FESTA APÓS O LEILÃO DE SANTANA – 2025”, NA COMUNIDADE BARRA DE SANTANA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN. |
| A Festa após o leilão de Santana é um evento tradicional, de natureza cultural e religiosa, realizado anualmente em homenagem à Nossa Senhora Santana, padroeira da comunidade de Barra de Santana. Este evento está inserido no calendário oficial do município de Jucurutu/RN e constitui uma manifestação pública de grande apelo popular, reunindo não apenas os moradores da comunidade e zona rural, como também visitantes de outras localidades, promovendo o fortalecimento da fé, da cultura e da economia local. O evento é caracterizado pela realização de missas, procissões, apresentações culturais e shows artísticos, contribuindo diretamente para: • O fomento à economia local, por meio do comércio informal e formal; • A valorização da cultura popular e religiosa; • O estímulo ao turismo religioso regional. A contratação direta para a realização da Festa após o leilão de Santana pode ser fundamentada em dispositivos específicos da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso II, é possível a contratação direta quando “houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Essa previsão se aplica à contratação de artistas para shows musicais ou culturais, quando devidamente comprovada a exclusividade e a notoriedade. Considerando o interesse público envolvido, a relevância cultural e social da Festa da Padroeira para a comunidade de Barra de Santana, e a viabilidade legal da contratação direta nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio deste documento, solicito, a contratação dos artistas: Giannini Alencar e Zé Filho Sanfoneiro, que se apresentarão no dia 12 de julho, durante a festa da Padroeira Nossa Senhora Santana, na comunidade Barra de Santana, distrito do município de Jucurutu/RN. |
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