| PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: | – |
| HORA: | – |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | – |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 08070001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Esporte e Turismo |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA A TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA, “FEIRINHA – 2025”, NA COMUNIDADE BOI SELADO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN |
| A realização da festa da Padroeira Nossa Senhora da Guia é uma tradição cultural e religiosa de grande relevância para o município, sendo parte do calendário oficial de eventos e patrimônio imaterial da comunidade de Boi Selado. A festividade visa valorizar a cultura local, promover o turismo, incentivar a economia criativa, fortalecer os laços comunitários e preservar as tradições religiosas e populares. A contratação dos serviços e estruturas necessárias para a realização da festa da padroeira Nossa Senhora da Guia, está fundamentada na lei nº 14.133/2021 que rege as licitações e contratos administrativos. Em especial, destacam-se os seguintes dispositivos: Art. 11, inciso I: Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. Art. 74, inciso II: Permite a inexigibilidade de licitação quando houve inviabilidade a competição, como no caso de contração de artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo. A administração pública elaborou o planejamento orçamentário e logístico do evento, estimando os custos com base em pesquisa de mercado, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade, conforme a Constituição Federal. Diante da relevância cultural, social e econômica da festa da Padroeira Nossa Senhora da Guia, justifica-se plenamente sua realização, com a devida observância aos critérios de legalidade, transparência e interesse público da lei de licitações e contratos administrativo supracitada. Solicito, por meio deste documento, a contratação dos artistas: Rafinha, Placillio Diniz e Bonde do Gragra, que se apresentarão no dia 10 de agosto, durante a festa da Padroeira Nossa Senhora da Guia, distrito de Boi Selado, município de Jucurutu/RN. |
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