| DATA DA SESSÃO: | 22 DE JULHO DE 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 4.704.500,00 (quatro milhões setecentos e quatro mil e quinhentos reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 17060001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Administração |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis. |
| A aquisição continuada de combustíveis é essencial para garantir o abastecimento da frota oficial de veículos e máquinas do município de Jucurutu/RN, composta por veículos próprios e locados, distribuídos entre as diversas secretarias municipais. Essa medida visa assegurar a continuidade e qualidade dos serviços públicos, cuja execução depende diretamente da mobilidade das equipes e dos recursos materiais. Entre as atividades que demandam abastecimento constante estão: o transporte de pacientes para atendimento fora do domicílio (TFD), o transporte escolar e entrega de merenda, a realização de obras e serviços de limpeza urbana e rural, as ações das secretarias de Esporte, Turismo e Cultura, bem como os atendimentos promovidos pelas Secretarias de Agricultura e Assistência Social, entre outras. Para instruir a abertura de novo processo licitatório visando à contratação de fornecimento de combustíveis, foi solicitado à empresa Dunnas Assessoria, responsável pelo gerenciamento da frota municipal, um levantamento técnico detalhado do quantitativo efetivamente consumido durante a vigência contratual anterior. Os dados fornecidos refletem o histórico real de consumo, conforme registros de controle e abastecimento. Com base nesse levantamento, e considerando a ampliação das ações públicas, o aumento na circulação da frota e a necessidade de prevenir eventuais desabastecimentos, a Prefeitura de Jucurutu, por meio de análise técnica interna, optou por aplicar um acréscimo de 30% sobre o quantitativo anteriormente utilizado. Esse percentual visa atender à demanda projetada para o novo período contratual, de forma preventiva e fundamentada. O acréscimo proposto está amparado nos princípios da eficiência e continuidade do serviço público, garantindo que não haja paralisações nos atendimentos essenciais à população. Os preços atualizados dos combustíveis também foram considerados, tomando como base os valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que assegura transparência e conformidade na estimativa orçamentária. Diante do exposto, justifica-se plenamente a formalização de novo processo licitatório com aumento de 30% no quantitativo, conforme previsto na legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que disciplina as contratações públicas, com vistas à garantia da prestação contínua e eficiente dos serviços públicos essenciais. |
