| DATA DA SESSÃO: | 30 DE JULHO DE 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 09060003/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa e eventual de medicamentos psicotrópicos. |
| Justifica-se a necessidade considerando que a aquisição de medicamentos psicotrópicos, pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Jucurutu/RN, visa garantir o fornecimento dos medicamentos à população, de modo a atender as necessidades essenciais no que tange a saúde pública municipal. Assim, a presente contratação tem a finalidade de atender de forma mais eficiente à gerência de saúde deste município e a manutenção dos serviços de saúde pública preventiva e curativa, assim proporcionando uma melhor qualidade de vida aos pacientes que necessitam. O objetivo principal é promover assistência pública em saúde através da continuidade do fornecimento de psicotrópicos aos munícipes, uma vez que a descontinuidade do tratamento pode causar grandes prejuízos às pessoas que fazem uso de tais medicamentos. Assim, a aquisição dos medicamentos psicotropicos se torna indispensável tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN visa assegurar a qualidade da assistência farmacêutica e garantir a continuidade dos tratamentos ofertados à população, para tanto, propõe a aquisição gradativa de medicamentos psicotrópicos para atender às demandas de saúde mental do município. A aquisição gradativa justifica-se pela necessidade de adequação ao perfil epidemiológico da população atendida, bem como pela busca da utilização racional dos recursos públicos, evitando desperdícios e assegurando o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais. É importante destacar que os medicamentos psicotrópicos são imprescindíveis para o tratamento de transtornos mentais e comportamentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia e transtorno bipolar, que, quando não tratados adequadamente, podem acarretar agravamento dos quadros clínicos, aumento de internações hospitalares e comprometimento significativo da qualidade de vida dos usuários. Além disso, a aquisição de forma gradativa permite ajustes conforme a demanda real apresentada, considerando a variação do número de pacientes atendidos e a complexidade dos tratamentos. Tal estratégia possibilita uma gestão mais eficiente do estoque, evitando a falta ou o excesso de medicamentos, além de garantir a segurança dos pacientes quanto à continuidade do tratamento prescrito. Nesse contexto, ressalta-se que a ausência de medicamentos psicotrópicos pode levar à desassistência terapêutica, aumentando a vulnerabilidade dos usuários e comprometendo os objetivos do cuidado integral preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a aquisição gradativa representa uma medida estratégica para garantir a efetividade dos tratamentos e a promoção da saúde mental no município de Jucurutu/RN. Cabe destacar que os itens contemplados nesta demanda correspondem àqueles que restaram desertos e/ou fracassados no pregão eletrónico n° 28/2025, não sendo possível sua contratação naquele momento em razão da ausência de propostas válidas ou da inabilitação dos licitantes. Dessa forma, a nova tentativa de aquisição se mostra necessária para suprir a lacuna gerada e evitar prejuízos à assistência farmacêutica e à política pública de saúde mental. |
