| DATA DA SESSÃO: | 23 DE OUTUBRO DE 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 18080002/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Saúde |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para aquisição gradativa de medicamentos para a farmácia básica (itens fracassados). |
| A presente justificativa tem como objetivo fundamentar tecnicamente a necessidade de aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica para atendimento das demandas assistenciais do Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos como também medicamentos de demanda judiciais para ações de saúde pública preventiva e curativa. A aquisição visa garantir a continuidade da assistência segura, eficaz e em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes sanitárias vigentes. A aquisição de medicamentos para a farmácia básica se justifica como uma ação essencial para a garantia do direito à saúde garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A demanda tem sido intensificada pela ampliação do acesso aos serviços de saúde, fruto da recente expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como pela necessidade de reposição dos estoques. Diante do exposto, recomenda-se a aquisição de medicamentos para Farmácia Básica no estoque da unidade, de acordo com as necessidades epidemiológicas locais, protocolos de uso racional de medicamentos e as especificações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e também medicamentos que não consta na lista RENAME. Por fim, solicitamos abertura de um novo processo para realizar a aquisição dos referidos itens fracassados listados abaixo no Pregão nº 40/2025 sob o processo interno de nº 14050001 aberto no dia 28/07/2025 às 09:01 da manhã. |
