| DATA DA SESSÃO: | 11 de fevereiro de 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 31100002/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Educação |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Contratação para a aquisição gradativa de kit jogos pedagógicos/lúdico, projeto brinquedoteca e biblioteca infantil. |
| 1.1 Objetivando atender com qualidade as demandas da educação infantil e melhorar o processo da aprendizagem, assegurar práticas pedagógicas mediadoras na aprendizagem em ambientes coletivos, no desenvolvimento pleno das crianças, interações e relações cotidianas vivenciadas, ao qual constroem sua identidade pessoal e coletiva e constroem sentidos sobre a natureza e a sociedade, necessitamos adquirir material lúdico-pedagógicos destinado à brinquedoteca e biblioteca infantil. 1.2 A aquisição desse material visa ofertar os instrumentos pedagógicos necessários para a evolução dos discentes e docentes, com projetos lúdicos, materiais estruturados, recursos didáticos e pedagógicos para o aprimoramento do desenvolvimento da aprendizagem, abrangendo a rede de ensino da Educação Infantil. 1.3 Salienta-se que os kits também cumprem o papel de potencializar as capacidades individuais das crianças, respeitando suas diferenças e assegurando uma educação inclusiva, conforme o artigo 205 da Constituição Federal, que prevê a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. 1.4 Com relação aos livros pedagógicos e paradidáticos desempenham um papel crucial no desenvolvimento infantil, especialmente nos anos iniciais da educação. Sua inclusão como parte da demanda fortalece as práticas pedagógicas. Os livros adaptados às faixas etárias e às necessidades específicas da Educação Infantil contribuem para a formação de leitores críticos e criativos desde cedo, atendendo ao eixo “Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação” da BNCC. Por meio de conteúdos que respeitam e valorizam as diferenças culturais e sociais, os livros permitem às crianças ampliar seu repertório cultural e exercitar o respeito às diferenças, alinhando-se ao princípio constitucional de promoção da igualdade (art. 5º da Constituição Federal). 1.5 Atualmente, a rede municipal enfrenta desafios relacionados à escassez de materiais adequados, o que limita a implementação de práticas pedagógicas baseadas no brincar e no aprender. Essa lacuna compromete a capacidade das instituições de ensino em cumprir os objetivos propostos pela BNCC e pelos princípios do Plano Nacional de Educação (PNE), que preconiza a valorização da primeira infância. 1.6 Por fim, faz-se importante destacar que as brinquedotecas e bibliotecas infantis, abastecidas com esses recursos, serão espaços atrativos e educativos, capazes de estimular a permanência das crianças na escola e melhorar os índices de aprendizado. Além de proporcionar recursos que ampliem o repertório de atividades dos professores, promovendo a inovação e o uso de estratégias diversificadas no ensino. Diante destas razões é que se justifica a contratação do objeto ora pleiteado, para garantir ações e serviços de qualidade na rede municipal de ensino infantil. |
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