| DATA DA SESSÃO: | 21 DE OUTUBRO DE 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | Orçamento sigiloso. |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 24060001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Administração |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para possível contratação dos serviços de dedetização/desinsetização e desratização com o fornecimento de mão de obra e todos os insumos (materiais, equipamentos e ferramentas), a serem executados nas áreas internas e externas dos prédios públicos do munícipio de Jucurutu/RN. |
| A referida contratação se faz necessária em razão da importância da manutenção das condições sanitárias e de higiene nos espaços públicos municipais, tais como escolas, unidades de saúde, secretarias, centros administrativos, almoxarifados, entre outros. A presença de insetos, pragas urbanas e roedores nestes ambientes representa riscos à saúde dos servidores públicos, estudantes e da população em geral que frequenta tais locais, além de comprometer o bom funcionamento das atividades administrativas e de prestação de serviços públicos. A periodicidade desse tipo de serviço é essencial para evitar a proliferação de vetores de doenças, como baratas, mosquitos, formigas, cupins, escorpiões e ratos, cuja incidência aumenta, principalmente, em determinadas épocas do ano e em ambientes com grande circulação de pessoas e armazenamento de materiais. Além disso, a execução dos serviços por empresa devidamente capacitada e licenciada junto aos órgãos competentes garante o cumprimento das normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente no que tange ao uso e descarte correto de produtos químicos, reduzindo riscos ambientais e à saúde humana. Portanto, considerando: A necessidade de preservação da saúde pública e do bem-estar dos usuários dos prédios públicos; A obrigatoriedade de manter os ambientes institucionais livres de pragas urbanas; A ausência de pessoal técnico e estrutura adequada no quadro da Administração Pública Municipal para execução direta destes serviços; E a obrigatoriedade legal de observar os princípios da eficiência, economicidade e segurança nas contratações públicas; Justifica-se, de forma técnica e administrativa, a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços mencionados, com abrangência em todas as áreas internas e externas dos prédios públicos pertencentes ao Município de Jucurutu/RN. |
