| DATA DA SESSÃO: | 16 DE JULHO DE 2025 |
| HORA: | 09:00 HORAS |
| ENDEREÇO PARA ENVIO: | PORTAL COMPRAS PÚBLICAS https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 2.995.000,00 (dois milhões novecentos e noventa e cinco mil) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 15150001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Secretaria Municipal de Administração |
| OBJETO DA LICITAÇÃO | Registro de preços para possível aquisição gradativa e eventual de materiais de construção civil em geral, incluindo equipamentos e insumos correlatos. |
| A presente solicitação tem como finalidade atender à demanda por materiais de construção e insumos diversos, imprescindíveis para a manutenção, reforma e conservação dos prédios públicos e equipamentos urbanos sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN. Essas manutenções são fundamentais para garantir o pleno funcionamento dos setores administrativos e operacionais da gestão municipal, além de proporcionar ambientes seguros, acessíveis e adequados à saúde, bem-estar e dignidade dos servidores e da população que utiliza os serviços públicos. A conservação das estruturas físicas dos imóveis públicos representa um dever contínuo da administração, com foco na preservação do patrimônio público, na prevenção de danos estruturais maiores e na valorização do investimento público realizado. O descumprimento dessa obrigação pode ocasionar degradação progressiva dos imóveis, aumento do custo de restauração futura e riscos à integridade física dos usuários dos espaços públicos. Nesse contexto, a manutenção predial preventiva e corretiva, bem como pequenas reformas, ampliações e adequações, desempenham papel essencial para a continuidade e qualidade dos serviços públicos. A atuação planejada nesse sentido reforça o compromisso da gestão com ambientes funcionais, salubres, seguros e sustentáveis. A relação de itens foi previamente identificada e quantificada pelo setor de Engenharia e Obras da Prefeitura, com base nas necessidades recorrentes e demandas acumuladas de diversos órgãos municipais. O levantamento técnico resultou em uma listagem categorizada de materiais, conforme anexo, abrangendo desde ferramentas e equipamentos até insumos estruturais, hidráulicos, elétricos, de acabamento e manutenção predial. Considerando o histórico de consumo de materiais entre os anos de 2023 e 2024, foi realizada uma análise detalhada das despesas efetivas relacionadas aos insumos mais utilizados em processos de obras e manutenção, incluindo materiais de construção, materiais elétricos, hidráulicos e de carpintaria. A base de cálculo adotada foi o valor total médio efetivamente gasto no período mencionado, que totalizou R$ 613.368,28, distribuído proporcionalmente nas seguintes quatro categorias principais com base em adesões, dispensas de licitação e pregões: Material de Construção Geral: R$ 435.331,03 → 70,97% Material Elétrico Geral: R$ 128.295,87 → 20,92% Material Hidráulico Geral: R$ 11.638,07 → 1,90% Material de Carpintaria Geral: R$ 38.103,08 → 6,21% Embora os gastos efetivos tenham somado cerca de R$ 613 mil, constata-se que, nos pregões anteriores, o valor licitado frequentemente ultrapassou R$ 7 milhões, o que representa uma discrepância significativa entre a previsão e a execução orçamentária. Essa diferença, muito acima da média de consumo histórico, pode resultar em empenhos desnecessários, baixa liquidez orçamentária e redução da transparência no planejamento de compras públicas. Dessa forma, de maneira criteriosa e conservadora, arbitrou-se o valor de R$ 3.000.000,00 como referência para estruturação de novo processo licitatório. Este valor representa um ponto de equilíbrio entre o montante historicamente executado e o potencial de crescimento de demanda, garantindo melhor adequação orçamentária e realismo na projeção. Com base nisso, aplicaram-se as proporções percentuais efetivamente verificadas nas quatro categorias principais sobre o valor de R$ 3 milhões, resultando na seguinte alocação: Construção Geral: R$ 2.129.100,00 Elétrico Geral: R$ 627.600,00 Hidráulico Geral: R$ 57.000,00 Carpintaria Geral: R$ 186.300,00 Em seguida, procedeu-se à reclassificação técnica das despesas, de modo a refletir com maior precisão os tipos de materiais empregados nas diversas etapas e especialidades das obras públicas. Foram, então, estruturadas 17 novas categorias funcionais (conforme anexo), permitindo maior clareza, rastreabilidade e aderência à realidade dos processos de execução. A distribuição entre essas categorias foi realizada com base em critérios técnicos de aplicação, frequência de uso e natureza dos materiais, respeitando a proporcionalidade original. Essa reformulação contribui para planejamento mais assertivo, controle de estoque mais eficiente, execução orçamentária mais transparente e melhor comparabilidade entre pregões passados e futuros. Por fim, optar pela modalidade de aquisição gradativa e eventual garante maior flexibilidade à Administração, permitindo a reposição e utilização dos materiais à medida da necessidade concreta, evitando o armazenamento prolongado, o desperdício e o vencimento de materiais com vida útil limitada. Diante do exposto, justifica-se plenamente a realização deste procedimento licitatório, que visa assegurar condições favoráveis, econômicas e técnicas para o atendimento contínuo e eficiente das necessidades de infraestrutura e manutenção dos imóveis e espaços públicos do município. |
