O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, assinou o decreto nº 1.191 de 21 de junho de 2018, que estabelece o expediente dos órgãos da administração pública, no âmbito do poder público municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo/FIFA 2018.
Considerando que, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte estipulou expediente especial em virtude da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol que está a se realizar na Rússia de junho a julho de 2018, e
Considerando que o município trabalha em parceria com repartições estaduais, sendo razoável e mais produtivo adequar a jornada aos horários estabelecidos por aquelas repartições,
DECRETA:
Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado na forma dos incisos a seguir:
I – dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira) será Ponto Facultativo, e
II – no dia 27 de junho de 2018(quarta-feira), o expediente será das 07h às 13h.
Art. 2º Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I – nos dias em que os jogos se iniciarem às 11h, será Ponto Facultativo;
II – nos dias em que os jogos se iniciarem às 15h, o expediente será das 07h às 13h.
Art. 3º O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos casos de serviços essenciais de natureza contínua.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
