MODALIDADE/Nº:PREGÃO PRESENCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO:18 DE MAIO DE 2022
DATA DA SESSÃO:01 DE JUNHO DE 2022
VALOR ESTIMADO (R$):R$ 746.760,00 (setecentos e quarenta e seis mil setecentos e sessenta reais).
NÚMERO DO PROCESSO:11050001/2022
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN
OBJETO DA LICITAÇÃO:Contratação de pessoas física e jurídica especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE ALUNOS, POR ROTAS, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, em atendimento aos usuários da rede municipal de ensino de Jucurutu/RN.
2.1 – O transporte escolar é serviço de utilidade pública e direito público subjetivo, ficando evidente que o Poder Público deve oferecê-lo gratuitamente para crianças e adolescentes que não tenham escola perto de casa. Com isso, o transporte escolar figura-se um importante elemento para a garantia da Educação concorrendo para a aplicação de dois dos princípios do ensino: o da igualdade de condições de acesso e permanência na escola e o da gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, que não se reduz a não cobrança de taxas pelas escolas.  Por estas razões é que se justifica a contratação de empresa e/ou pessoa física que preste serviço de Transporte Escolar aos alunos da rede municipal e estadual de ensino que se deslocam da zona rural para a sede do município como também para os que se deslocam entre as comunidades rurais, garantindo assim, a continuidade dos estudos.
2.2 – Justificamos que esse novo processo está sendo realizado devido o pregão ter tido rotas fracassadas e como as mesmas são fundamentais para fornecer o acesso as escolas do estudante conforme acima justificado, estamos realizando um novo processo com os itens fracassados.