| MODALIDADE/Nº: | PREGÃO PRESENCIAL |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | 01 DE SETEMBRO DE 2022 |
| DATA DA SESSÃO: | 20 DE SETEMBRO DE 2022 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 242.917,80 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e dezessete reais e oitenta centavos). |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 26080001/2022 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EVENTUAL E GRADATIVO SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS COM HOSPEDAGEM DE ANIMAIS. |
| 1.1. A Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, tem a necessidade da contratação do OBJETO deste termo, devido à necessidade que existe hoje neste município de realizar o controle de nascimento de animais em situação de rua. 1.2. A medida também visa a saúde dos cães e gatos, tendo em vista que agrega diversas vantagens, além de evitar a reprodução desordenada dos pets e a prevenção à ocorrência de doenças, como tumores no aparelho reprodutivo, preservando a saúde dos animais. 1.3. A referida contratação se faz necessária devido ao município possuir uma quantidade significativa de animais de rua, o que culmina na necessidade de controle de proliferação devido à reprodução desordenada. Desta forma, a contratação se justifica por ser uma forma de controle do aumento de animais abandonados. Dessa forma, as castrações possibilitarão o controle de natalidade desses animais na cidade de Jucurutu/RN. Salientamos que, o controle de animais no município por meio de castração destes animais é uma das medidas de extrema importância para interesse geral dos munícipes e órgãos de saúde, uma vez que o alto índice de animais de ruas pode causar riscos à saúde pública municipal, sendo importante a realização de ações preventivas deste cunho. 1.4. Informamos que o município possui um médico veterinário, no entanto, não dispomos no momento de estrutura legal para realizar o procedimento cirúrgico de castração, bem como recursos financeiros suficientes que arquem com os devidos custos, sendo mais viável e célere, nesse momento, a contratação de uma empresa para realização do referido serviço. 1.5. Salientamos que esses serviços irão atender pessoas de baixa renda do município que possuem animais domésticos e não têm condições de realizar tais procedimentos, com o intuito de reduzir o abandono de animais. Também serão contemplados animais que estão abandonados nas ruas, por intermédio com o intuito de reduzir a quantidade em vias públicas. 1.6. Importante salientar que os serviços objeto deste Termo de Referência, só se dará mediante a prévia autorização do setor de compras do município, com a emissão de ORDEM DE SERVIÇO; e que as quantidades estimadas são para a finalidade de Registro de Preços o que poderá viabilizar a administração a possibilidade de utilização apenas da quantidade necessária para o bom desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelo município durante a vigência. |
